Acordos de Cooperação

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• Formalização de Cotutela
• Formalização de Novos Acordos
• Formalização de Acordos CT&I
• Modelos de Acordos
• Números de Acordos
• Revalidação de Diplomas
• Redes de Cooperação

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio da SRI, formaliza Acordos de Cooperação Internacional com Instituições estrangeiras de Ensino Superior. O processo de formalização ocorre em conformidade com as normas vigentes, segue recomendações jurídicas institucionais e nacionais, e objetiva a realização de fins comuns e obedece aos trâmites necessários na própria UFRN.

O que é um Acordo Internacional?

No âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, um Acordo Internacional é o instrumento pelo qual a UFRN interage com uma IES estrangeira, no sentido de estabelecer bases de cooperação mútuas, respeitando o princípio da reciprocidade e objetivando desenvolver ações de intercâmbio, estágio internacional, pesquisa acadêmica, mobilidade internacional, parceria na realização de eventos, entre outras. Sempre que possível, a UFRN procura estabelecer acordos gerais, verificando se há concordância da IES estrangeira com relação aos modelos oficiais propostos pela UFRN ou se há alguma necessidade de modificação ou adição de informações. Antes de tudo, o Acordo Internacional é o instrumento jurídico fundamentado no princípio da reciprocidade e na consecução de finalidades de interesse público. Sempre que possível, a UFRN adota seus modelos institucionais padronizados.

Os acordos podem abranger, entre outras ações: intercâmbio de estudantes e docentes; mobilidade acadêmica; pesquisa conjunta; cotutela; duplo diploma; organização de eventos acadêmicos; atividades de ensino, pesquisa e extensão; cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Qual setor é responsável pelos acordos de cooperação?

Na Secretaria de Relações Internacionais, a Coordenadoria de Acordos de Cooperação Internacional é responsável por dar suporte dos procedimentos e trâmites processuais, bem como por assessorar a comunidade universitária na missão de consolidar novos acordos de cooperação internacionais – desde que não envolvam repasse de financiamentos, de recursos ou de custeios, de qualquer natureza. Nesse sentido, a CACI/SRI fornece toda ajuda necessária administrativamente ao público docente e/ou pesquisadores para que novas parcerias acadêmicas sejam conquistadas (ou mantidas por termos aditivos) com universidades, institutos de educação superior e/ou empresas, em nível internacional. 

Como formalizar um acordo com uma IES estrangeira?

Para formalizar um Acordo de Cooperação Internacional, é necessário haver a manifestação de interesse por parte de um docente, grupo de pesquisadores, coordenador ou chefe relacionado a algum órgão interno à UFRN, bem como por parte de um parceiro internacional na instituição que se deseja estabelecer o acordo. Havendo manifestação de interesse por ambas as partes, a secretaria da coordenação da graduação ou da pós-graduação, na área envolvida, encaminha um processo via SIPAC à Secretaria de Relações Internacionais. 

A tramitação interna dos acordos exige instrução processual correspondente ao checklist exigido pela SRI, com Plano de Trabalho detalhado e Parecer Técnico circunstanciado, que demonstrem o interesse público, a viabilidade da execução e a inexistência de óbices jurídicos ou orçamentários.

-- Aba de Modelos de Acordos de Cooperação, de Planos de Trabalho e de Parecer Técnico.

CHECKLIST OBRIGATÓRIO PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDOS NA SRI

1. Ofício emitido pela unidade acadêmica da UFRN solicitando a tramitação do acordo e apresentando a motivação, conveniência, pertinência da pretensa formalização do acordo, breve histórico das colaborações já feitas ou em curso entre as universidades amigas.

2. Parecer Técnico circunstanciado (conforme modelo da SRI, disponibilizado na aba “Modelos de Acordos”), emitido pela unidade acadêmica, contendo análise do mérito e do interesse público, manifestação sobre a oportunidade e conveniência institucional, avaliação da viabilidade técnica e operacional, análise de eventuais condicionantes econômicos, financeiros ou de recursos humanos e conclusão fundamentada quanto à celebração do instrumento.

3. Minuta do acordo de cooperação;

4. Plano de trabalho (o preenchimento é de responsabilidade do professor proponente do acordo, e o conteúdo varia conforme as pretensões da parceria). Os modelos de plano de trabalho estão na aba "modelos de acordos", aqui no site.

5. Carta de intenção da instituição parceira ou mensagem de entendimento formal entre os proponentes do acordo;

6. Documento de constituição da entidade estrangeira (ato constitutivo, estatuto, contrato social em vigor ou equivalente);

7. Comprovação da legitimidade do representante da entidade estrangeira para celebrar o acordo (ata de nomeação, termo de posse, delegação de autoridade ou documento oficial equivalente).

ETAPA 2: CRIAÇÃO DE PROCESSO NO SIPAC

Após a definição da minuta do instrumento jurídico a ser adotado, a Unidade Acadêmica da UFRN — ou o professor responsável pela proposta — deverá abrir processo eletrônico no SIPAC para formalização do acordo.

O processo deverá ser cadastrado com as seguintes informações:

• Tipo de processo: digitar “Acordo de Cooperação” e selecionar a opção.

• Unidade de destino: Secretaria de Relações Internacionais (11.24.04)

• Assunto detalhado: “Acordo de Cooperação (especificar se é geral, mobilidade, técnico-científico, duplo diploma etc.) entre a UFRN e a instituição XXXXXX”, devendo constar também os dados para contato na UFRN (departamento, nome do professor responsável, e-mail e telefone).

OBSERVAÇÃO: Antes da abertura formal do processo no SIPAC, recomenda-se que o docente responsável encaminhe previamente a documentação à CACI/SRI, por meio do e-mail acordointernacional@sri.ufrn.br, para verificação de eventuais pendências documentais ou inconsistências formais. Essa providência evita devoluções posteriores do processo à unidade de origem para ajustes, prevenindo interrupções no fluxo de tramitação.

-- Tutorial em VÍDEO

-- Tutorial em PDF

ETAPA 3: ANÁLISE DA SRI E TRÂMITES PROCESSUAIS

1 - Recebido o processo, a CACI/SRI verificará inicialmente o cumprimento do checklist obrigatório da documentação. Na ausência de documentos ou inconsistências formais, o processo será devolvido à unidade de origem para ajustes, via despacho, ou os interessados serão comunicados por e-mail. O parecer da SRI somente será emitido após a regular instrução processual.

2 - Estando a documentação completa, a SRI realizará a análise administrativa e emitirá parecer técnico informativo.

3 - Se a minuta estiver integralmente conforme o modelo institucional padrão da UFRN para Acordo Geral, sem qualquer alteração, supressão ou acréscimo de cláusulas, o processo poderá ser encaminhado diretamente ao Gabinete do Reitor para assinatura.

OBSERVAÇÃO: Essa dispensa de análise jurídica aplica-se exclusivamente à utilização fiel da minuta padrão de Acordo Geral da UFRN. A utilização de qualquer outro modelo institucional (mobilidade, cotutela, duplo diploma, CT&I etc.), bem como qualquer modificação na minuta padrão de Acordo Geral ou a adoção de minuta própria da instituição estrangeira, implicará necessariamente o encaminhamento do processo à Procuradoria Federal junto à UFRN para análise jurídica.

4 - Quando envolver cláusulas relativas a confidencialidade, propriedade intelectual ou inovação, poderá haver encaminhamento à Agência de Inovação (AGIR) para manifestação técnica.

OBSERVAÇÃO: Processos de acordos para Duplo Diploma em nível de graduação serão obrigatoriamente encaminhados à Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD) para manifestação técnica sobre adequação às normativas relativas às matérias de sua competência.

5 - Concluídas as fases de análise interna, a SRI adotará as providências que estiverem sob sua competência e, quando necessário, devolverá o processo à unidade de origem para o cumprimento das diligências que lhe competem. Atenção: a unidade de origem deve justificar o não atendimento de qualquer diligência, se responsabilizando pelo não cumprimento da orientação técnica ou jurídica.

6 - Após o atendimento integral das diligências técnicas e jurídicas - ou, quando for o caso, após a apresentação de justificativas formalmente registradas nos autos, a SRI iniciará autorizará a coleta de assinaturas no Plano de Trabalho (pelos docentes representantes do acordo em ambas instituições) e do Acordo de Cooperação (pelos seus representantes máximos - na UFRN, a assinatura é de competência exclusiva do Reitor).

Atenção, professor(a)

A análise jurídica, quando necessária, é etapa obrigatória. A SRI não possui autonomia para dispensar a remessa à Procuradoria Federal junto à UFRN, nem para desconsiderar suas manifestações. Recomendações jurídicas somente podem ser superadas mediante justificativa formal nos autos, tanto pela SRI quanto pela unidade interessada. Sob nenhuma hipótese a SRI ignorará esse procedimento.

Abaixo você encontrará um infográfico que, em termos gerais, explica o fluxo de um processo de acordo de cooperação internacional.